POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BOM MOB

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo BOM MOB, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao tema e esclarecer quais dados são coletados, por que são coletados e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

O BOM MOB é um produto digital desenvolvido e operado pela empresa FABI – Fábrica de Inovações, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.232.947/0001-05, com sede em Salvador – Bahia, na Rua da Taquara, 78A, doravante denominada FABI, que atua como Controladora dos Dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta Política aplica-se a todos os usuários do aplicativo BOM MOB e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), quando aplicável.

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo recomendada a consulta periódica.

SEÇÃO 2 – COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

a) Cadastro na plataforma

Quando o usuário cria uma conta no BOM MOB, são coletados dados de identificação, como:

• nome completo
• e-mail
• bairro de residência
• profissão
• raça e gênero

Esses dados permitem identificar o usuário, garantir segurança e oferecer funcionalidades personalizadas. O perfil é privado e acessado apenas pelo próprio usuário.

b) Uso do aplicativo

Quando o usuário acessa o BOM MOB, podem ser coletadas informações de uso, tais como:

• páginas e funcionalidades acessadas
• termos de busca
• interações e comentários
• sistema operacional
• modelo do dispositivo
• endereço IP

Esses dados são usados para melhorar a experiência do usuário e o funcionamento do produto.

c) Integração com terceiros

O BOM MOB pode receber dados de terceiros (como Google, Apple ou similares) quando o usuário opta por login via contas externas. Nesses casos, os dados são fornecidos mediante autorização do próprio usuário ao serviço de terceiros.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Podem ser coletados:

• Dados cadastrais
• nome completo
• e-mail
• bairro
• profissão
• raça
• gênero
• Dados de navegação e uso
• registros de acesso
• interações na plataforma
• termos pesquisados
• dispositivo, sistema operacional e IP
• Newsletter
• e-mail, quando o usuário optar por recebê-la
• Dados sensíveis
• informações sobre origem étnica, quando fornecidas voluntariamente

SEÇÃO 4 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são utilizados para:

• Funcionamento do aplicativo: permitir login, acesso a funcionalidades e personalização da experiência
• Melhoria do produto: análise de uso para evolução técnica e funcional
• Relacionamento com o usuário: envio de comunicações, avisos e suporte
• Conteúdo e anúncios personalizados, quando aplicável
• Análises automatizadas de perfil de uso, para aprimorar a experiência

Qualquer uso para finalidades não previstas nesta Política será previamente informado ao usuário.

SEÇÃO 5 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• prestação dos serviços
• cumprimento das finalidades descritas
• cumprimento de obrigações legais

O usuário pode solicitar a exclusão ou anonimização dos dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

A FABI poderá manter os dados nas hipóteses do artigo 16 da LGPD, incluindo:

• cumprimento de obrigações legais
• estudos e pesquisas (com anonimização, quando possível)
• uso exclusivo da controladora, com dados anonimizados

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS

A FABI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração.

Quando aplicável, dados financeiros são protegidos por criptografia SSL.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ao usuário, ele será comunicado conforme exige a LGPD.

SEÇÃO 7 – VISIBILIDADE DOS DADOS

Os dados do perfil do usuário não são públicos nem indexados por mecanismos de busca.

SEÇÃO 8 – COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

A FABI não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• quando necessário para funcionamento técnico do serviço (ex.: serviços de autenticação ou hospedagem);
• quando exigido por lei ou ordem judicial.

Serviços e anunciantes de terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade. Ao acessar links externos, o usuário passa a estar sujeito às regras desses serviços.

SEÇÃO 9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O BOM MOB utiliza cookies e tecnologias similares para:

• melhorar o funcionamento do aplicativo
• personalizar a experiência do usuário

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO E DIREITOS DO USUÁRIO

Ao utilizar o BOM MOB, o usuário consente com esta Política.

O usuário pode:

• acessar seus dados
• corrigir informações
• solicitar exclusão
• revogar o consentimento

Esses direitos podem ser exercidos pelo e-mail: contato@bommob.com

SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES

A FABI pode alterar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no aplicativo.

Em caso de transferência do BOM MOB para outro controlador, os dados poderão ser transferidos, garantindo-se os mesmos direitos de proteção.

SEÇÃO 12 – FORO

Fica eleito o foro da comarca de Salvador – Bahia, sede da FABI – Fábrica de Inovações, para dirimir eventuais controvérsias, com aplicação da legislação brasileira.